Política de Privacidade da 33ss5

1.1 Controlador. O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 33ss5 é a empresa operadora do domínio 33ss5.cam, doravante denominada simplesmente "33ss5" ou "Plataforma", com atuação voltada ao mercado brasileiro de apostas e cassino online, regulado pela Lei 14.790/2023 e supervisionado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

1.2 Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Nos termos do Art. 41 da LGPD, a 33ss5 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O contato com o DPO pode ser feito pelo endereço de e-mail de suporte indicado no rodapé desta Plataforma, com o assunto "Privacidade de Dados — LGPD".

A 33ss5 coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da interação do Usuário com a Plataforma. A tabela abaixo descreve as categorias de dados coletados:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 33ss5 possui uma finalidade específica e uma base legal correspondente, conforme exigido pelo Art. 7º da LGPD. As principais finalidades e suas respectivas bases legais estão descritas a seguir:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e acesso aos jogos. Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD).
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do titular, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Base legal: cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD), nos termos da Lei nº 9.613/1998 e regulamentações da SPA.
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma e dos usuários. Base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD) e cumprimento de obrigação legal.
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de depósito, saque, resultado de apostas, alertas de segurança e atualizações de conta. Base legal: execução de contrato e legítimo interesse.
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da 33ss5 (apenas mediante consentimento expresso do titular). Base legal: consentimento (Art. 7º, I, LGPD). O titular pode revogar o consentimento a qualquer momento.
• Melhoria contínua da plataforma: análise de padrões de uso para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário. Base legal: legítimo interesse, observados os direitos e expectativas dos titulares.
• Cumprimento de obrigações regulatórias: atendimento a requisições de autoridades judiciais, regulatórias (SPA, ANPD, Banco Central) e órgãos de investigação. Base legal: cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD).
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação precoce de comportamento de risco e ativação de ferramentas de proteção. Base legal: legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal.

4.1 Princípio da Necessidade. A 33ss5 compartilha dados pessoais com terceiros somente quando estritamente necessário para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou proteção dos direitos dos usuários e da própria plataforma. Em nenhuma hipótese os dados são vendidos ou cedidos comercialmente a terceiros.

4.2 Parceiros e Operadores. Os dados poderão ser compartilhados com as seguintes categorias de terceiros, na qualidade de operadores de dados:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de carteiras digitais (como Mercado Pago e PicPay) e o sistema Pix do Banco Central, necessários para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de conteúdo de cassino (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft) que operam jogos integrados à plataforma 33ss5;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção à fraude, utilizadas para confirmar a identidade dos usuários;
• Infraestrutura de tecnologia: provedores de hospedagem, serviços em nuvem e segurança cibernética que suportam a operação da plataforma;
• Serviços de comunicação: plataformas de envio de e-mail transacional e notificações push utilizadas para comunicações com os usuários.

4.3 Autoridades Públicas. A 33ss5 poderá compartilhar dados com autoridades públicas, judiciais ou regulatórias brasileiras (incluindo a SPA, ANPD, Polícia Federal, Ministério Público e Receita Federal) sempre que houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição administrativa devidamente fundamentada.

4.4 Acordos com Operadores. Todos os terceiros que atuam como operadores de dados da 33ss5 estão contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais recebidos exclusivamente para as finalidades contratadas, adotando medidas de segurança equivalentes às exigidas pela LGPD.

Em decorrência da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais dos usuários da 33ss5 poderão ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando essa transferência ocorrer, a 33ss5 assegura que:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados equivalente ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• O operador destinatário esteja contratualmente obrigado por cláusulas específicas de proteção de dados aprovadas pela ANPD; ou
• A transferência seja amparada por outras garantias adequadas previstas no Art. 33 da LGPD.

Para obter informações específicas sobre transferências internacionais de dados ou os mecanismos de proteção adotados em cada caso, o titular poderá contatar o DPO da 33ss5 pelo canal indicado na seção de contato desta Política.

6.1 O que são Cookies. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário pelo navegador ao acessar a plataforma 33ss5. Eles permitem que o site reconheça o dispositivo em visitas subsequentes, mantenha preferências e colete informações sobre o comportamento de navegação.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados. A 33ss5 utiliza as seguintes categorias de cookies:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos serviços;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma selecionado, limite de apostas configurado e histórico de navegação interno;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre o uso da plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, fontes de tráfego) para melhorar a experiência do usuário. Os dados são anonimizados sempre que tecnicamente possível;
• Cookies de desempenho: monitoram o tempo de carregamento e a estabilidade de recursos da plataforma para fins de manutenção técnica.

6.3 Controle de Cookies. O usuário pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma 33ss5. Para instruções sobre o gerenciamento de cookies em navegadores populares, consulte a documentação oficial do navegador de sua preferência.

6.4 Outras Tecnologias. Além de cookies, a 33ss5 pode utilizar tecnologias similares como web beacons, pixel tags e armazenamento local (localStorage) para fins funcionais e analíticos, observadas as mesmas diretrizes de privacidade descritas nesta seção.

7.1 Prazo de Retenção. A 33ss5 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos de identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento do relacionamento contratual, nos termos da Lei nº 9.613/1998;
• Registros de comunicações com suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de auditoria interna e resolução de disputas;
• Dados de uso e logs técnicos: retidos por 6 (seis) meses, salvo quando necessários para investigações de segurança ou fraude em andamento.

7.2 Eliminação de Dados. Após o encerramento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não possam ser associados ao titular original. O usuário poderá solicitar a antecipação da exclusão de seus dados, observadas as hipóteses legais de retenção obrigatória.

A 33ss5 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da 33ss5 é criptografada utilizando protocolos SSL/TLS com certificado válido;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores (como senhas e documentos de identidade) são criptografados com algoritmos de alta segurança;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): o acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, monitorado e auditado regularmente;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para usuários que desejam uma camada adicional de proteção em suas contas;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados monitoram atividades suspeitas 24 horas por dia, 7 dias por semana, com alertas imediatos para a equipe de segurança;
• Testes de penetração e auditorias: a infraestrutura da 33ss5 passa por testes periódicos de segurança realizados por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: a 33ss5 mantém procedimentos formais para detecção, contenção, investigação e comunicação de incidentes de segurança, em conformidade com o Art. 48 da LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 33ss5 notificará a ANPD e os usuários afetados dentro do prazo razoável estabelecido pela LGPD, informando a natureza dos dados envolvidos, as medidas de mitigação adotadas e os canais de contato disponíveis.

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o usuário titular dos dados pessoais tratados pela 33ss5 tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação e acesso: obter confirmação de que seus dados são tratados pela 33ss5 e acessar os dados que possuímos sobre você;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro controlador, observada a regulamentação da ANPD;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas ou privadas a 33ss5 realizou compartilhamento dos seus dados;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse quando não estiverem em conformidade com as disposições da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses.

9.1 Como Exercer seus Direitos. Para exercer qualquer um dos direitos acima, o titular deverá entrar em contato com o DPO da 33ss5 pelo canal de suporte disponível 24/7, informando o direito que deseja exercer e fornecendo identificação suficiente para confirmar sua titularidade. A 33ss5 responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme recomendação da ANPD.

A Plataforma 33ss5 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 33ss5 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma requer declaração expressa de maioridade e é submetido a verificação de identidade (KYC) que inclui confirmação da data de nascimento.

Caso a 33ss5 identifique que coletou dados de um menor de idade, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados conforme os prazos legais mínimos aplicáveis, e o responsável legal será notificado. Responsáveis legais que identifiquem uso indevido da plataforma por menores devem contatar o suporte da 33ss5 imediatamente para providências cabíveis.

A Plataforma 33ss5 pode, em alguns contextos, fazer referência a serviços ou conteúdos de terceiros. A 33ss5 não tem controle sobre as práticas de privacidade de sites ou serviços externos e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou segurança dessas plataformas. Recomendamos que o usuário leia as políticas de privacidade de qualquer serviço de terceiro antes de fornecer dados pessoais nessas plataformas.

A 33ss5 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novos requisitos legais ou regulatórios, aprimoramentos tecnológicos ou alterações nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com conta ativa por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor. A data de vigência sempre constará no cabeçalho desta Política. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da nova versão.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, registrar reclamações ou entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 33ss5, utilize os canais abaixo:

• Suporte geral: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português, pelo chat da Plataforma;
• E-mail do DPO: endereço disponível no rodapé desta Plataforma — use o assunto "Privacidade de Dados — LGPD" para encaminhamento prioritário;
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações de titulares, conforme recomendação da ANPD.

O titular também poderá registrar reclamações diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão do governo federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, acessando os canais oficiais disponíveis no portal do governo federal.

Para leitura dos Termos e Condições completos da 33ss5, acesse nossa página Termos e Condições. Para informações sobre jogo responsável e proteção ao jogador, acesse Jogo Responsável.